5 de abril de 2014

I Seminário Territorial de Conselhos Tutelares do Recôncavo



Nos dias 11 e 12 de abril, das 08h às 18hs, no município de São Félix, acontecerá o I Seminário Territorial de Conselhos Tutelares e de Direitos do Recôncavo, o evento ocorrerá no auditório do CRAS- Centro de Referência a Assistência Social, Rua Salva Vidas, s/n, Centro, São Félix-BA.


O evento é uma realização da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA em parceria com o município de São Félix.


O objetivo é fortalecer os Conselhos Tutelares e de direitos da criança e do adolescente através de ações articuladas e integradas com os municípios do Recôncavo, além de reunir os atores do Sistema de Garantia de Direitos dos municípios, para trocar experiências na busca de novos caminhos para cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.


Inscrição através no endereço:  acteba.blogspot.com.br


Mais informações: 71 8810-7176 / 8140-4683




Programação do Seminário:

11/04/2014 - Sexta-feira

08 às 08:30 h – Credenciamento

08:30 – Composição da mesa com as autoridades.

09:15 – A Lei 12.696/2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas repercussões nos municípios no tocante aos direitos sociais e a eleição para Conselheiros Tutelares.

10:30h – Debate

10:45h – Os programas do governo federal existentes na Bahia para a proteção de crianças e adolescentes: PPCAM, Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes nos Grandes Eventos, Desastre naturais, Crianças desaparecidas, crack é possível vencer, Escola de Conselhos, SIPIA, Kit Equipagem. 

11:45h – Debate

12h – Almoço livre.


14h – As violações de direitos: maus-tratos, trabalho infantil, violência sexual, situação de rua e a prática de ato infracional por crianças e adolescentes e a responsabilidade dos atores do Sistema de Garantia de Direitos no município.

15 h – debate

15:30 - A importância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município.

17:30 h – Debate

18h – Encerramento

12/04/2014 - Sábado

08h – O Conselho Tutelar e suas atribuições a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

11h – Escolha da representação dos Conselheiros Tutelares no território do Litoral Recôncavo da ACTEBA.

12h – Almoço livre

14h – Oficina: Estudo de casos e apresentação dos trabalhos de grupo sobre os temas abordados durante o seminário. 

17:30h – Avaliação e entrega dos certificados.

18h – Encerramento.

Elane Santiago
Assessoria de Comunicação da ACTEBA

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