28 de outubro de 2014

Requisição de Seguro-Desemprego para pescadores acaba nesta quinta-feira

Foto: Motor Show

Pescadores de camarão têm até esta quinta-feira (30) para requererem, por direito, o Seguro-Desemprego Pescador Artesanal (SDPA) por conta do período em que a pesca é ilegal. 

O pescador está desde o dia 15 de setembro proibido de exercer as suas atividades no momento de reprodução da espécie. Em Salvador, os benefícios podem ser solicitados nas unidades do Sinebahia .

Na Bahia, existem seis períodos de defeso - robalo, lagosta, piracema de rio, piracema de açude e camarão, este último, com dois períodos, no primeiro e segundo semestres. Ao todo, a pesca fica proibida em 77 municípios baianos. 

Para receber o direito, é necessário que o profissional apresente a carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho (que possua o número do RG), cartão de registro do PIS/Pasep ou Cartão Cidadão/Bolsa Família, CPF, carteira de registro de pesca emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (expedida com, no mínimo, um ano da data do início do defeso), recibo de venda do pescado ou comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias (INSS), comprovante do NIT e comprovante de residência em nome próprio ou de familiar.

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