26 de março de 2015

Câmara aprova projeto tornando hediondos os crimes cometidos contra policiais

 Ailton de Freitas / Agência O Globo
A Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto que torna hediondo e aumenta a pena para os crimes cometidos contra policiais, bombeiros, agentes carcerários, militares das Forças Armadas e integrantes da Força de Segurança Nacional que estiverem no exercício de sua função. 

Deputados da "bancada da bala" e da bancada evangélica pressionaram, em plenário, pela votação da proposta e se posicionaram em pé, ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante a maior tempo da discussão. 

O projeto torna o assassinato desses agentes em serviço homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos. O projeto volta ao Senado.

O projeto também aumenta pena e torna hediondo os assassinatos de cônjuge, companheiro ou familiares até terceiro grau de policiais e dos outros agentes quando o crime for cometido em razão desse parentesco. 

O crime de homicídio simples prevê pena menor, de 6 a 20 anos. Além de assassinato, a pena será elevado e o crime será considerado hediondo em casos de lesão corporal gravíssima, que resulte em incapacitação ou morte, tanto do policial quanto de seus familiares. 

Quando for apenas lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, a pena será aumentada de um a dois terços. O projeto votado altera o Código Penal e a lei de Crimes Hediondos.

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