19 de maio de 2015

Professores vão a Câmara de Santo Amaro protestar contra aprovação de plano salarial


O plano salarial do funcionalismo de Santo Amaro está gerando debates bastante acalorados e grandes incertezas.

Primeiramente a prefeitura alegou que terá muita dificuldade financeira, devido a contratação dos concursados, imposta via justiça. 

Assim, dentro dos debates salariais, surgiu conversas sugerindo reajustes menores e diferenciados, onde os novos efetivados receberiam menos que os antigos, também tramita na Câmara o projeto de anexar os aumentos salariais ao aumento do salário mínimo.

Assim nesta segunda-feira, 18 de maio de 2015, o desenrolar dos fatos aconteceram já a tarde, bem antes da sessão, onde a Promotora de Santo Amaro, em reunião sobre abusos sexuais a crianças, atendendo a uma consulta informal do Vereador Luciano Caldas deu sua avaliação sobre o Projeto de Lei do reajuste, dizendo ser inconstitucional e uma provável armadilha ao Legislativo, pois este pode ser acionado judicialmente após a aprovação de tal projeto.
Também a Promotora informou já já tinha sido procurada pelos professores para orienta-los.


Na sequência, pouco antes da sessão o Prefeito de Santo Amaro, Ricardo, foi até a sala da prefeitura que fica no mesmo prédio e fez uma reunião com os Vereadores da base aliada.
Já na Câmara, os professores concursados e um grupo de apoiadores da prefeitura esperavam o inicio da sessão.
Os professores ostentavam faixas contra a PL 101 e defendiam acaloradamente a suspenção da tramitação deste projeto. Porém a bancada de vereadores governistas era bem maior, era coisa totalmente acertada.
Para tentar reverter o quadro o Vereador Cesar do pão, tinha entrado em contato com a promotora e pediu um mandado de Segurança, no caso do projeto inconstitucional ser aceito.
Certas condições colocadas referindo-se ao projeto sugerem diminuição de benefícios e até um pagamento de salário abaixo do mínimo.
Todas estas condições colocam em risco o futuro político do presidente da Câmara. Foi este o alerta de Cesar para o presidente, acompanhado do pedido de retirada do projeto.
Já o Vereador Nelson, apareceu na sessão com um cartaz pendurado ao pescoço demonstrando o descaso da prefeitura com relação a Itapema e também se posicionou juntamente com a ala oposicionista pedindo a suspenção da tramitação do projeto.

Um comentário:

  1. Como um projeto de lei diferencia antigos de novos funcionários? Até quem é leigo em direito (como eu) constata a inconstitucionalidade deste projeto. Art 5° CF - TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.

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