23 de fevereiro de 2016

MP recomenda exoneração de parentes do presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Conde


O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karinny Peixoto, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de São Francisco Conde, Robson Gomes Portugal, que exonere imediatamente sua esposa, Carmen Lúcia Calmon Portugal, e sua irmã Rita Márcia Portugal de Souza, dos cargos, respectivamente, de chefe de gabinete e de assessora da presidência da Casa legislativa.

Trata-se de cargos comissionados para os quais as duas foram nomeadas sem concurso público.
Segundo a recomendação expedida hoje, dia 23, o vereador tem dez dias para enviar ao MP a cópia do ato de desligamento.
A promotora de Justiça afirma que a nomeação de Carmen Lúcia e Rita Márcia configura nepotismo e argumenta que esta "prática relega critérios técnicos de escolha a segundo plano, levando ao preenchimento de funções públicas  de alta relevância através da avaliação de vínculos genéticos ou afetivos, o que importa em ofensa ao princípio da eficiência e ao princípio da moralidade administrativa".

Segundo Karinny Peixoto, a inclusão das duas nos quadros da Câmara Municipal foi constatada por meio de consultas aos sites dos Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

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