29 de setembro de 2016

Fique por dentro: Conheça as principais atribuições do prefeito



No dia 2 de outubro, os eleitores vão às urnas para eleger o futuro prefeito de Santo Amaro. Você conhece quais são as principais funções do prefeito?

Entre as atribuições exclusivas do prefeito estão: a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a organização do trânsito.


Outras tarefas são feitas em parceria com os governos estadual e federal, como a saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e ensino fundamental.

Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Mas nem sempre essa verba é o suficiente, sendo necessário um aporte do Governo Federal.

Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela Câmara dos Vereadores, dai a importância de escolher bem os vereadores.
A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à Câmara dos Vereadores.

Cabe ao prefeito:
  • Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes
  • Organizar os serviços públicos de interesse local
  • Proteger o patrimônio histórico-cultural do município
  • Garantir o transporte público e a organização do trânsito
  • Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios
  • Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques
  • Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial
  • Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa
  • Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar
  • Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local
  • Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico
  • Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças
  • Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma
  • Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo

2 comentários:

  1. você esqueceu de mesionar de tambem meter as maos nos cofres puplico.

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  2. Seria ótimo se cada um deles fizesse o q manda as leis e focassem nas necessidades do município, com certeza teríamos grandes administradores voltados para o bem comum que somos nós os munícipes!

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