28 de setembro de 2016

Fique por dentro: Saiba mais sobre as funções do vereador


Além de eleger os prefeitos de 5.568 municípios, os eleitores também vão às urnas neste ano escolher os vereadores. Como representante político da população na esfera municipal, o vereador exerce o poder de legislar, mas também o de fiscalizar as ações do prefeito.

O número de eleitos para esse cargo é proporcional ao número de habitantes da cidade. Um município de até 15 mil habitantes, por exemplo, tem nove.

Na função de legislar sobre a cidade, os vereadores aprovam as leis que regem a vida dos cidadãos, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas e fiscalização sanitária, dentre outras. No trabalho cotidiano, aprovam ou rejeitam projetos de lei, produzem decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres e requerimentos.

Em relação à função de fiscalizar, eles devem acompanhar as ações do prefeito e secretários para garantir o uso adequado do dinheiro público
A fiscalização ocorre também por meio de análises do Plano Diretor e da atuação das comissões especiais com o objetivo de discutir e aprovar o orçamento anual, que define onde e como aplicar o orçamento do município.

Saiba mais sobre as funções dos vereadores
Assim como os deputados, o vereador tem imunidade parlamentar. Ou seja, não pode sofrer ameaça judicial em decorrência das opiniões, palavras e votos no exercício de seu mandato. Se ele cometer um crime, no entanto, poderá ser preso, processado e julgado sem consulta prévia à Câmara.

Outros requisitos são: ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.


7 comentários:

  1. Matéria muito esclarecedora, é preciso que a população tenha noção das obrigações dos vereadores para poderem cobrar.

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    1. Materia legal, vai ajudar na hora de escolher que me representa.

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  2. Não importa que é o prefeito quando os vereadores fazem sua parte.

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    1. Concordo plenamente!!!!

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  3. Parabéns pela matéria!

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    1. Tem muito eleitor que não faz ideia do poder que dá a um vereador no momento do voto.

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    2. Isso eles não falam, das responsabilidades. Ficam só prometendo.

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