2 de março de 2017

Santo Estevão: Ex-prefeito é condenado por fraudar licitação com verbas do SUS

O ex-prefeito de Santo Estevão, no Portal do Sertão, Orlando Santiago, foi condenado por fraude em licitação com recursos do SUS [Sistema Único de Saúde], ocorrida em 2003. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) que apontou irregularidades na contratação de serviços de fisioterapia no valor de quase R$ 70 mil.
Com a condenação pela Justiça Federal, Santiago fica com os direitos políticos suspensos, além de proibido de contratar com o poder público por cinco anos. Ele também deve ressarcir o dano de R$ 69.676,00 aos cofres públicos, além de pagar multa de dez vezes sobre o valor do salário.

Ainda segundo o MPF, de Feira de Santana, das três empresas que participaram da licitação, duas tinham os mesmos representantes legais (Multifisio Serviço de Fisioterapia e a empresa vencedora, Fisioterapia Santo Estêvão Ltda). De acordo com a ação ajuizada pelo MPF em 2011, a responsável por ambas as empresas era Fernanda d´el-rey Lima de Oliveira Araújo, filha da secretária de governo de Santo Estêvão à época.
Conforme depoimento prestado por Araújo, o próprio ex-prefeito, Orlando Santiago, sugeriu a criação da Fisioterapia Santo Estêvão Ltda, com o objetivo de inseri-la na licitação. Santiago foi reeleito e permaneceu no cargo até 2008.

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